O Comité de Ética em Pesquisa da Universidade Pedagógica de Maputo (CEP.UP-MAPUTO) nasce em 2022 por meio da resolução n° 7 do Conselho Universitário da UPM, reunida na sua Segunda Sessão Ordinária, nos dias 12 e 13 de Maio de 2022. Este organismo apreciou a proposta do regulamento e aprovou por meio do decreto n° 5/2019 de 04 de Março, que passou a vigorar após a sua publicação no Boletim da República (BR) em Junho de 2022.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Pedagógica de Maputo (CEP.UP-MAPUTO) é um órgão colegial e independente que tem como principal vocação garantir a observância e promoção da qualidade de pesquisa Científica e, da ética na actividade Científica nas unidades orgânicas. A ele cabe também zelar pela observância e pela promoção da integridade, honestidade e qualidade ética na actividade de pesquisa das unidades orgânicas e na conduta dos membros da Comunidade Acadêmica.

Natureza

O CEP.UP-MAPUTO  é um órgão de natureza:

Científica, pois, aprecia projectos de pesquisa científica a serem desenvolvidos na UP-Maputo;

Interdisciplinar, uma vez que abarca todas as áreas de ensino e pesquisa da UP-Maputo;

Ético e deontológico, pelo facto de avaliar e acompanhar o cumprimento dos padrões éticos e deontológicos em todas pesquisas possíveis na UP-Maputo;

Deliberativa, visto que toma decisões sobre o cumprimento dos padrões e princípios éticos e deontológicos dos projectos de pesquisa científica na UP-Maputo;

Educativa, visto que divulga os padrões e os princípios éticos e deontológicos recomendados para as pesquisas científicas, através da promoção de formações e capacitações dos pesquisadores, dos sujeitos e das comunidades envolvidas nas pesquisas. 

Princípios

Os princípios aqui indicados abrangem aos membros de pleno direito do CEP-UP. Maputo e aos painelistas de especialidade no exercício de suas funções.
 
Igualdade: todos os projetos submetidos gozam de igual tratamento e prioridade no processo de avaliação e emissão de pareceres éticos. Os projectos serão analisados mediante a ordem cronológica de submissão que será dado a conhecer por escrito as partes interessadas.

Ética: na avaliação de projectos e emissão de pareceres os membros devem adoptar uma conduta livre de conflitos de interesse e que não atentem contra o bom nome e imagem da Universidade 

Imparcialidade: no exercício de suas funções os membros devem agir com imparcialidade e isenção na avaliação dos projectos e emissão de pareceres.

Liberdade: no exercício de suas funções e/funcionamento os membros do CEP.UP Maputo devem actuar livres de qualquer pressão ou coacção tanto das partes interessadas quanto dos titulares de cargos de direcção e chefia na Universidade em estrito respeito a normas instituídas 

Transparência: todas as deliberações e pareceres do CEP-UP Maputo arquivadas podem ser de acesso público interessado desde que formalizado por o pedido escrito indicando o proposito e finalidade da mesma.  As partes interessadas poderão acompanhar de forma síncrona todas as etapas do processo avaliativo de seus projectos dentro do fluxograma de submissão e apreciação.